02 · Em foco
O pacote da Receita de 11/11, traduzido para o Contador
O calendário não mudou. Mas algumas regras de transição ficaram mais leves.
1. Pagar por estimativa e ajustar depois
A ideia é a empresa recolher a CBS com base numa estimativa dos créditos das compras e fazer o acerto definitivo no mês seguinte, quando os fornecedores já tiverem pago. O governo quer dar 30 dias a mais para esse ajuste durante 2027. Atenção: isso depende de um projeto de lei complementar que ainda precisa passar no Congresso.
2. NFS-e de conteúdo digital ficou para 1º de março
A exigência de alguns documentos fiscais foi empurrada para 1º/3/2027. Na lista está a NFS-e para plataformas digitais, processamento de dados, softwares e conteúdo pela internet, que é justamente o mundo do infoprodutor.
3. Boa-fé conta
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, sinalizou que empresas de boa-fé, com dificuldades fundamentadas, não devem ser punidas quando houver dúvida relevante na transição.
Resumo: a Reforma não foi adiada. O que ganhou fôlego foi a parte operacional. Use esse fôlego para organizar a carteira, e não para esperar.